AREsp 2646457 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque a impugnação específica dos fundamentos que justificaram a não admissão do recurso especial não foi realizada no agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: AGROPECUARIA GMR LTDA.; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Preclusão, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Que Não Admite Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Preclusão +2 more

Case Brief

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Parties

AGROPECUARIA GMR LTDA.

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração podem corrigir suposta omissão quanto à impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado
  3. 3 Momento processual adequado para impugnar os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque a impugnação específica dos fundamentos que justificaram a não admissão do recurso especial não foi realizada no agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se