AREsp 2605936 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar adequadamente a questão federal suscitada sobre a confissão ficta e os efeitos da revelia; por essa razão o agravo interno é conhecido e o recurso especial é provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJRJ) para saneamento da omissão.

Parties: Agravante: WELLINGTON LEITE DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração E Provimento Do Agravo Interno; Retorno Dos Autos À Origem (tjrj) Para Saneamento De Omissão
Outcome: agravo conhecido e provido; recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para que sane a omissão apontada
Legal Topics: Omissão, Revelia, Confissão Ficta, Admissibilidade De Recurso Especial, Retorno Dos Autos À Origem

Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Revelia Confissão Ficta Admissibilidade De Recurso Especial Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

WELLINGTON LEITE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Provimento Do Agravo Interno; Retorno Dos Autos À Origem (tjrj) Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

1 omissão quanto à análise da confissão ficta e dos efeitos da revelia pelo Tribunal de origem
2 admissibilidade do recurso especial diante de fundamentos de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo conhecido e provido; recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para que sane a omissão apontada

Orders

Reconsiderar a decisão agravada (decisão de e-STJ, fls. 273/274).
Conhecer do agravo interno.