AREsp 2120857 - DECISAO

AREsp 2120857 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou omissão na decisão embargada; as alegações apenas repetem o recurso especial e visam à rediscussão da matéria, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos quando já existe fundamento suficiente na decisão recorrida.

Parties
Embargante: DENIS RUFINO GRILLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Devolução À Justiça Estadual, Interesse Recursal, Embargos De Declaração
Processual Civil Omissão Devolução À Justiça Estadual Interesse Recursal Embargos De Declaração

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DENIS RUFINO GRILLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de devolução dos autos à Justiça estadual
  3. 3 obrigação do julgador em responder a todos os argumentos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou omissão na decisão embargada; as alegações apenas repetem o recurso especial e visam à rediscussão da matéria, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos quando já existe fundamento suficiente na decisão recorrida.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.