AREsp 2554176 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem deixou de analisar todas as teses suscitadas na inicial, havendo omissão relevante a impedir o conhecimento da matéria na via do recurso especial por ausência de prequestionamento; o agravo interno não trouxe argumentos capazes de infirmar tal conclusão, razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Revisão De Complementação De Aposentadoria, Recalculo De Benefício, Ilegitimidade Passiva, Temas Repetitivos 955/stj E 1.021/stj
Processual Civil Previdência Privada Direito Trabalhista Omissão Prequestionamento Revisão De Complementação De Aposentadoria Recalculo De Benefício Ilegitimidade Passiva +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem na análise de todas as teses suscitadas na inicial
  2. 2 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicação do regulamento vigente à época da adesão ao plano de previdência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem deixou de analisar todas as teses suscitadas na inicial, havendo omissão relevante a impedir o conhecimento da matéria na via do recurso especial por ausência de prequestionamento; o agravo interno não trouxe argumentos capazes de infirmar tal conclusão, razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada