AREsp 2566582 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão quanto à alegada existência de "contrato mãe" de 2010; a insurgência configura mero inconformismo com a análise fático-probatória e a interpretação dada, não se amoldando ao cabimento dos embargos ou à alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA; Avalista: JAIRTON KRUGER RUSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Desconstitutiva C/c Condenatória) / Julgamento Colegiado (decisão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Privado Não Especificado Omissão Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do CPC

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Parties

COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA

Agravante

JAIRTON KRUGER RUSSO

Avalista

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Desconstitutiva C/c Condenatória) / Julgamento Colegiado (decisão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de omissão do acórdão quanto à existência de "contrato mãe" de 2010
  3. 3 se houve negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão quanto à alegada existência de "contrato mãe" de 2010; a insurgência configura mero inconformismo com a análise fático-probatória e a interpretação dada, não se amoldando ao cabimento dos embargos ou à alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.