AREsp 2605172 - DECISAO

AREsp 2605172 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, constatada a omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que se manifeste sobre tais questões, prejudicando-se as demais matérias.

Parties
Recorrente: PRETO ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido nesta extensão para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Legal Topics
Omissão, Honorários Periciais, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Omissão Honorários Periciais Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Recurso Especial Cumprimento De Sentença

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Parties

PRETO ADVOGADOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à fixação de honorários periciais
  2. 2 violação do art. 1.022 do NCPC por omissão nos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, constatada a omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que se manifeste sobre tais questões, prejudicando-se as demais matérias.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido nesta extensão para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova análise das questões trazidas nos embargos de declaração.
  • Publicar-se e intimar-se as partes.