REsp 2098511 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa porque o magistrado, destinatário das provas, constatou a insuficiência probatória documental para demonstrar os requisitos da usucapião e exerceu discricionariedade legítima; além disso, o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, deve-se negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: M2X PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Usucapião, Fundamentação Judicial
Processual Civil Omissão Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Usucapião Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

M2X PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 necessidade de prova documental em ação de usucapião

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa porque o magistrado, destinatário das provas, constatou a insuficiência probatória documental para demonstrar os requisitos da usucapião e exerceu discricionariedade legítima; além disso, o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, deve-se negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão monocrática proferida pela Relatoria