AREsp 2558262 - ACORDAO

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Havendo impugnação integral da decisão de inadmissibilidade e constatadas omissão e contradição no acórdão do Tribunal de Justiça não supridas pelos embargos de declaração, houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973), razão pela qual a Corte conheceu do agravo em recurso especial, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as falhas detectadas.

Parties
Agravante: CLÁUDIO ALBERTO MONEGAGLIA; Agravante: VALÉRIA NOGUEIRA MONEGAGLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; conhece-se do agravo em recurso especial e dá-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 535 Do Cpc/1973, Súmula 7/stj, Retorno Dos Autos À Instância De Origem, Prova Pericial, Novação De Dívida
Processual Civil Omissão Contradição Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Art. 535 Do Cpc/1973 Súmula 7/stj Retorno Dos Autos À Instância De Origem Prova Pericial +1 more

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Parties

CLÁUDIO ALBERTO MONEGAGLIA

Agravante

VALÉRIA NOGUEIRA MONEGAGLIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação integral da decisão que, no Tribunal de Justiça, não admitiu o recurso especial, justificando o conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Se o acórdão do Tribunal de Justiça padeceu de omissão e contradição não sanadas pelos embargos de declaração
  3. 3 Se é necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões e contradições apontadas

Ratio Decidendi

Havendo impugnação integral da decisão de inadmissibilidade e constatadas omissão e contradição no acórdão do Tribunal de Justiça não supridas pelos embargos de declaração, houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973), razão pela qual a Corte conheceu do agravo em recurso especial, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as falhas detectadas.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhece-se do agravo em recurso especial e dá-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e dar provimento ao recurso especial.