AREsp 2166450 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido não padecia de omissão ou deficiência de fundamentação; a Corte de origem fundamentou de forma suficiente a condenação, comprovando estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e a pretensão absolutória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado por força da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: WILIAN FRANCISCO TOMAZ; Corré: Greiffer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Omissão, Deficiência De Fundamentação, Associação Para O Tráfico De Drogas, Pleito Absolutório, Estabilidade E Permanência, Súmula N. 7/stj, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Penal Omissão Deficiência De Fundamentação Associação Para O Tráfico De Drogas Pleito Absolutório Estabilidade E Permanência Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

WILIAN FRANCISCO TOMAZ

Agravante

Greiffer

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão recorrido passível de embargo de declaração
  2. 2 se a fundamentação do acórdão foi genérica ou insuficiente (art. 489, §1º, IV, CPC/2015)
  3. 3 se havia elementos concretos a demonstrar a associação para o tráfico (art. 35, Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido não padecia de omissão ou deficiência de fundamentação; a Corte de origem fundamentou de forma suficiente a condenação, comprovando estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e a pretensão absolutória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado por força da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento