AREsp 2615785 - DECISAO

AREsp 2615785 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas repetiu argumentos do recurso especial sem indicar omissão concreta no decisum; além disso, não cabe aos embargos promover nova discussão da matéria já decidida, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: FREDERICO ROCHA DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

FREDERICO ROCHA DINIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no decisum
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas repetiu argumentos do recurso especial sem indicar omissão concreta no decisum; além disso, não cabe aos embargos promover nova discussão da matéria já decidida, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se