AREsp 2345963 - ACORDAO

AREsp 2345963 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente, fundamentada e sem omissão, obscuridade ou contradição as questões relevantes; o Tribunal de origem analisou provas e cláusulas contratuais e reconheceu excesso de execução ao expurgar tarifas não comprovadas e sucumbência recíproca; o acolhimento das alegações exigiria reexame fático-probatório e contratual vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual não houve omissão a ser sanada e os embargos foram rejeitados.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A; Embargante: João Marcelo Figueiredo Paredes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Interno Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Excesso De Execução, Ônus Sucumbencial, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução Recursos Especial E Interno Omissão Obscuridade Contradição Excesso De Execução Ônus Sucumbencial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

João Marcelo Figueiredo Paredes

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Interno Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Expurgo de tarifas não contratadas do saldo devedor (excesso de execução)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente, fundamentada e sem omissão, obscuridade ou contradição as questões relevantes; o Tribunal de origem analisou provas e cláusulas contratuais e reconheceu excesso de execução ao expurgar tarifas não comprovadas e sucumbência recíproca; o acolhimento das alegações exigiria reexame fático-probatório e contratual vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual não houve omissão a ser sanada e os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Negar provimento ao agravo interno