REsp 2165399 - DECISAO

REsp 2165399 - DECISAO

Constatada a existência de omissão relevante no acórdão recorrido quanto à correção monetária e aos juros de mora aplicáveis à condenação securitária, e não tendo tal vício sido efetivamente sanado pelos embargos de declaração, impõe-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda novo julgamento dos embargos e se pronuncie sobre as questões omitidas, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: MAPFRE VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Correção Monetária, Juros De Mora, Indenização Securitária, Invalidez Permanente Por Doença, Dano Moral, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

MAPFRE VIDA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto ao índice de correção monetária e ao percentual e termo inicial dos juros de mora
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e natureza vinculada dos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão

Ratio Decidendi

Constatada a existência de omissão relevante no acórdão recorrido quanto à correção monetária e aos juros de mora aplicáveis à condenação securitária, e não tendo tal vício sido efetivamente sanado pelos embargos de declaração, impõe-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda novo julgamento dos embargos e se pronuncie sobre as questões omitidas, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração e se pronuncie, como entender de direito, sobre as questões relevantes suscitadas pela recorrente
  • Advertir as partes de que a interposição de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015