AREsp 2639031 - DECISAO

AREsp 2639031 - DECISAO

Os embargos de declaração são rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o tribunal de origem corretamente concluiu que não foram esgotadas as pesquisas para localização da parte, e a revisão desse entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula nº 568/STJ).

Parties
Embargante: HOSPITAL SANTA JOANA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Esgotamento De Diligências Para Localização Do Devedor, SISBAJUD, INFOJUD, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 568/stj, Alvará Judicial, Notificação Por Edital
Processual Civil Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Esgotamento De Diligências Para Localização Do Devedor SISBAJUD INFOJUD +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HOSPITAL SANTA JOANA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 necessidade de esgotamento de pesquisas nos meios oficiais (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) antes de medidas excepcionais para localização do devedor
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ sobre reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o tribunal de origem corretamente concluiu que não foram esgotadas as pesquisas para localização da parte, e a revisão desse entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula nº 568/STJ).

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.