REsp 1987210 - DECISAO

REsp 1987210 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida e a matéria alegada como omissa não foi objeto de insurgência pela parte embargada no momento oportuno, configurando preclusão; assim, a embargante não pode utilizar o recurso da parte adversa para suscitar questão preclusa.

Parties
Embargante: LUIZ ANTÔNIO ZANUZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Preclusão, Embargos De Declaração
Processual Civil Omissão Preclusão Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ ANTÔNIO ZANUZZO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à responsabilidade pela recomposição da reserva matemática
  2. 2 preclusão por não insurgência tempestiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida e a matéria alegada como omissa não foi objeto de insurgência pela parte embargada no momento oportuno, configurando preclusão; assim, a embargante não pode utilizar o recurso da parte adversa para suscitar questão preclusa.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.