REsp 2173370 - DECISAO

REsp 2173370 - DECISAO

Verificou-se omissão relevante do Tribunal de origem por não se manifestar especificamente sobre a tese suscitada nos embargos de declaração (distinção entre incontroverso recebido anteriormente e novo incontroverso de saldo remanescente), hipótese capaz de alterar o resultado. Por violação ao art. 1.022 do CPC e à jurisprudência citada, deu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão.

Parties
Recorrente: ASSIS CEZAR VARGAS E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Requisição De Valores Incontroversos, Jurisprudência Dominante, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública Omissão Embargos De Declaração Requisição De Valores Incontroversos Jurisprudência Dominante Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSIS CEZAR VARGAS E OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto à aplicação do art. 535, § 4º do CPC e à imediata requisição de valores incontroversos
  2. 2 Discussão sobre se o valor recebido era o incontroverso do cálculo inicial ou nuevo incontroverso de saldo remanescente
  3. 3 Cabimento de suprimento da omissão e devolução dos autos ao tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão relevante do Tribunal de origem por não se manifestar especificamente sobre a tese suscitada nos embargos de declaração (distinção entre incontroverso recebido anteriormente e novo incontroverso de saldo remanescente), hipótese capaz de alterar o resultado. Por violação ao art. 1.022 do CPC e à jurisprudência citada, deu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que seja suprida a omissão apontada
  • Publique-se e intimem-se