AREsp 2188373 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se a anulação do acórdão proferido em embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Agravante: TEMPO SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Recurso Especial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Omissão Recurso Especial Prequestionamento Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC

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Parties

TEMPO SERVICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão de embargos de declaração e retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se a anulação do acórdão proferido em embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe provimento.
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.