AREsp 2697515 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, e porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exige o art. 253, parágrafo único, do RISTJ, razão pela qual não há vício a ser saneado pelos presentes embargos.

Parties: Embargante: BANCO DA AMAZONIA SA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Preclusão, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC, Art. 21 E, V RISTJ, Art. 253, Parágrafo Único Do RISTJ, Art. 489, §1º, III CPC

Processo Civil Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Preclusão +6 more

Case Brief

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Parties

BANCO DA AMAZONIA SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de omissão na decisão embargada quanto ao art. 489, §1º, III c/c art. 1.022 CPC
2 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ na decisão que não admitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa