REsp 2136221 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade porque não se demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, a qual corretamente determinou o retorno dos autos à origem para sanar omissão, negativa de prestação jurisdicional e contradição sobre pontos essenciais ao exame do recurso especial, nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: VIIV HEALTHCARE COMPANY; Agravante: SHIONOGI & CO. LTD.; BLANVER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (terceira Turma) Sessão Virtual
Outcome
agravo interno denegado (negado provimento) por unanimidade
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Contradição, Retorno Dos Autos À Origem, Recurso Especial, Tutela De Urgência, Súmula N. 7 Do STJ, Caução, ANVISA E INPI
Processo Civil Propriedade Industrial Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Contradição Retorno Dos Autos À Origem Recurso Especial Tutela De Urgência +3 more

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Parties

VIIV HEALTHCARE COMPANY

Agravante

SHIONOGI & CO. LTD.

Agravante

BLANVER

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (terceira Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão e negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento de questões federais essenciais
  2. 2 contradição quanto ao fundamento adotado pelo Tribunal estadual
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para saneamento de omissões

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade porque não se demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, a qual corretamente determinou o retorno dos autos à origem para sanar omissão, negativa de prestação jurisdicional e contradição sobre pontos essenciais ao exame do recurso especial, nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo interno denegado (negado provimento) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o conteúdo do julgado impugnado