AREsp 2469411 - DECISAO
Não há omissão a ser sanada; a decisão embargada expôs que a pretensão defensiva demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, sendo que o dolo do embargante foi comprovado por depoimentos, declarações dos réus e laudo grafotécnico, razão pela qual os embargos de declaração, ao pretenderem alterar o decisum, foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: DIEGO CINTRA FEIJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Omissão, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 568 Do STJ, Dolo, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa
Case Brief
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Parties
DIEGO CINTRA FEIJO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão na decisão embargada
- 2 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório
- 3 aplicação do óbice da Súmula n. 7 do STJ
Ratio Decidendi
Não há omissão a ser sanada; a decisão embargada expôs que a pretensão defensiva demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, sendo que o dolo do embargante foi comprovado por depoimentos, declarações dos réus e laudo grafotécnico, razão pela qual os embargos de declaração, ao pretenderem alterar o decisum, foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os presentes aclaratórios, com fundamento no art. 264, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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