AREsp 2588031 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem e o juízo a quo analisaram o conjunto probatório e formaram convencimento motivado, tendo o parecer técnico/ laudo pericial sido considerado em conjunto com demais provas e não como prova única; os embargos de declaração não são meio adequado para rediscussão de matéria já apreciada.

Parties
Agravante: BROTHERS ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Recurso Especial, Valoração Da Prova Pericial, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Multa Por Recurso Protelatório
Processo Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno Recurso Especial Valoração Da Prova Pericial Embargos De Declaração Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

BROTHERS ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 valoração do parecer técnico e do laudo pericial
  3. 3 alcance e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem e o juízo a quo analisaram o conjunto probatório e formaram convencimento motivado, tendo o parecer técnico/ laudo pericial sido considerado em conjunto com demais provas e não como prova única; os embargos de declaração não são meio adequado para rediscussão de matéria já apreciada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Afastar a pretensão de aplicação de multa por ausência de intuito protelatório.