AREsp 2494333 - DECISAO

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Havendo omissão do Tribunal de origem sobre a questão federal suscitada (valor investido e valores recuperados), faltou prestação jurisdicional adequada, razão pela qual o agravo foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao TJSP para que supram a omissão e analisem a matéria federal como entenderem de direito.

Parties
Autor Apelante / Agravante: MARCELO MIGUEL MARTINS PELISSON; Corré / Parte Agravada: A. C. & k. BERNA SOLUÇÕES EMLOGÍSTICA GLOBAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido, Com Retorno Dos Autos Ao TJSP Para Sanar Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suprir omissão.
Legal Topics
Omissão, Retorno Dos Autos À Origem, Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processual Civil Omissão Retorno Dos Autos À Origem Recurso Especial Fundamentação Judicial

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Parties

MARCELO MIGUEL MARTINS PELISSON

Autor Apelante / Agravante

A. C. & k. BERNA SOLUÇÕES EMLOGÍSTICA GLOBAL LTDA.

Corré / Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido, Com Retorno Dos Autos Ao TJSP Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à questão do valor investido e ao montante recuperado não apreciada pelo Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de manifestação do tribunal estadual sobre a questão federal para conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à omissão e fundamentação

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem sobre a questão federal suscitada (valor investido e valores recuperados), faltou prestação jurisdicional adequada, razão pela qual o agravo foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao TJSP para que supram a omissão e analisem a matéria federal como entenderem de direito.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suprir omissão.

Orders

  • CONHEÇO o agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJSP para que analise as referidas omissões, como entender de direito.