AREsp 1614781 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido continha fundamentação expressa sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e porque embargos não se prestam a rediscutir matéria já decidida nem a reexaminar prova.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Omissão Obscuridade Contradição Prequestionamento Reexame De Provas Súmulas 5 E 7/stj Súmulas 282 E 356/stf +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido continha fundamentação expressa sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e porque embargos não se prestam a rediscutir matéria já decidida nem a reexaminar prova.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.