AREsp 2580936 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia e fundamentou de forma suficiente a decisão; a mera decisão contrária ao interesse da parte não caracteriza omissão nem negativa de prestação jurisdicional, e a perícia já realizada foi considerada suficiente pelo juízo a quo.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO NAZARE; Ré: Vilma Francischini Jogo; Ré: Akiyoshi Jogo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão, Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Falsidade De Contrato, Perícia
Processo Civil Direito Civil Omissão Fundamentação Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Falsidade De Contrato Perícia

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO NAZARE

Agravante

Vilma Francischini Jogo

Ré

Akiyoshi Jogo

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 eventual negativa de prestação jurisdicional por omissão do acórdão estadual
  3. 3 necessidade ou não de nova perícia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia e fundamentou de forma suficiente a decisão; a mera decisão contrária ao interesse da parte não caracteriza omissão nem negativa de prestação jurisdicional, e a perícia já realizada foi considerada suficiente pelo juízo a quo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial