REsp 2116361 - DECISAO

REsp 2116361 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de omissão no acórdão recorrido quanto a questões correlatas e essenciais à solução da controvérsia, o que configura violação do art. 1.022 do CPC/2015, ensejando a nulidade do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie as matérias suscitadas nos aclaratórios.

Parties
Recorrente: SIERRA CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Provimento do recurso especial; anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; remessa ao Tribunal de origem para apreciação das matérias suscitadas nos aclaratórios.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Nulidade Do Acórdão, Cessão De Crédito, Prioridade De Crédito Alimentarc, Concurso De Credores
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Parties

SIERRA CONSTRUTORA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ausência de manifestação sobre instauração do procedimento especial de concurso de credores (arts. 797 e 909 do CPC)
  3. 3 competência do juízo da execução fiscal para alterar natureza do crédito originário

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de omissão no acórdão recorrido quanto a questões correlatas e essenciais à solução da controvérsia, o que configura violação do art. 1.022 do CPC/2015, ensejando a nulidade do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie as matérias suscitadas nos aclaratórios.

Court Disposition

Provimento do recurso especial; anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; remessa ao Tribunal de origem para apreciação das matérias suscitadas nos aclaratórios.

Orders

  • Dá provimento ao recurso especial.
  • Torna nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.