REsp 2142970 - ACORDAO

REsp 2142970 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC); o embargante apenas reiterou argumentos já apresentados, buscando reexame da matéria, e o agravo interno não foi conhecido em razão da Súmula 182/STJ, motivos que justificam a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: ANDRÉ LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Registro Em Cadastro De Proteção Ao Crédito, Compensação De Danos Morais, Prévia Comunicação, Súmula 182/stj, Súmula 385/stj
Processual Civil Civil Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Registro Em Cadastro De Proteção Ao Crédito Compensação De Danos Morais +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ LUIZ DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 prequestionamento e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC); o embargante apenas reiterou argumentos já apresentados, buscando reexame da matéria, e o agravo interno não foi conhecido em razão da Súmula 182/STJ, motivos que justificam a rejeição dos embargos.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.