REsp 2166013 - DECISAO

REsp 2166013 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as matérias suscitadas foram apreciadas na decisão embargada; as alegações do embargante eram genéricas e insuficientes para demonstrar violação específica de dispositivos infraconstitucionais; parte da insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ausente prequestionamento ou demonstração suficiente, aplicam-se os óbices das súmulas STF (211, 282, 283, 284, 356); e embargos não servem para promover reforma do julgado ou efeitos infringentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Súmulas E Óbices Processuais, Reexame De Provas, Efeitos Infringentes
Processo Civil Recurso Especial Direito Constitucional Omissão Obscuridade Contradição Prequestionamento Súmulas E Óbices Processuais +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 prequestionamento e prequestionamento ficto
  3. 3 reexame de prova vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as matérias suscitadas foram apreciadas na decisão embargada; as alegações do embargante eram genéricas e insuficientes para demonstrar violação específica de dispositivos infraconstitucionais; parte da insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ausente prequestionamento ou demonstração suficiente, aplicam-se os óbices das súmulas STF (211, 282, 283, 284, 356); e embargos não servem para promover reforma do julgado ou efeitos infringentes.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.