AREsp 2771284 - DECISAO

AREsp 2771284 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se constatou omissão na decisão recorrida: o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a conclusão de que não houve culpa exclusiva da vítima, tendo o réu não afastado a presunção de culpa do motorista ao atropelar pedestre sobre faixa de segurança; por fim, majorou-se em 5% os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do NCPC.

Parties
Agravante/apelante: CARLOS ROBERTO DA COSTA (CARLOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de CARLOS.
Legal Topics
Omissão, Recurso Especial, Agravo, Culpa Em Acidente De Trânsito, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Omissão Recurso Especial Agravo Culpa Em Acidente De Trânsito Honorários Advocatícios

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Parties

CARLOS ROBERTO DA COSTA (CARLOS)

Agravante/apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, §1º, e 1.022, II, do NCPC
  2. 2 se houve culpa exclusiva da vítima em atropelamento sobre faixa de pedestres
  3. 3 ônus de afastar a presunção de culpa do motorista

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se constatou omissão na decisão recorrida: o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a conclusão de que não houve culpa exclusiva da vítima, tendo o réu não afastado a presunção de culpa do motorista ao atropelar pedestre sobre faixa de segurança; por fim, majorou-se em 5% os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de CARLOS.

Orders

  • CONHEÇO do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial interposto por CARLOS ROBERTO DA COSTA