AREsp 2756363 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de demonstração de omissão no acórdão: o tribunal de origem analisou as provas essenciais (depoimentos testemunhais), concluiu pela falta de prova da culpa do réu e adotou fundamentação suficiente, razão pela qual não há omissão justificadora de provimento.

Parties
Agravante: MARIA TERESINHA MARTINS ALVES; Agravado: PLÍNIO CRUZ SCHMITZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Omissão, Prova Testemunhal, Motivação Per Relationem, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Omissão Prova Testemunhal Motivação Per Relationem Honorários Advocatícios Recurso Especial +2 more

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Parties

MARIA TERESINHA MARTINS ALVES

Agravante

PLÍNIO CRUZ SCHMITZ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de trechos de depoimentos
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de trânsito
  3. 3 fundamentação per relationem e suficiência de motivação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de demonstração de omissão no acórdão: o tribunal de origem analisou as provas essenciais (depoimentos testemunhais), concluiu pela falta de prova da culpa do réu e adotou fundamentação suficiente, razão pela qual não há omissão justificadora de provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço o agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de PLÍNIO CRUZ SCHMITZ, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade de justiça (artigo 98, § 3º, CPC).