AREsp 2742226 - DECISAO

AREsp 2742226 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; quanto às alegações, a omissão foi suscitada de forma genérica, sendo incabível o conhecimento por aplicação analógica da Súmula 284/STF; a tese de prescrição estava preclusa por já ter sido decidida anteriormente e não ter sido impugnada na via recursal adequada; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de similitude fática com o paradigma indicado. Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S. A.; Recorrido: FUNDO 157
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Omissão, Prescrição, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão Consumativa, Súmulas E Jurisprudência
Civil Processo Civil Omissão Prescrição Dissídio Jurisprudencial Preclusão Consumativa Súmulas E Jurisprudência

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S. A.

Recorrente

FUNDO 157

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Prescrição: art. 287, II, alínea "a", da Lei 6.404/76 (dividendos) e art. 206, § 5º, I, do CC (debêntures)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial (art. 105, III, alínea c, da CF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; quanto às alegações, a omissão foi suscitada de forma genérica, sendo incabível o conhecimento por aplicação analógica da Súmula 284/STF; a tese de prescrição estava preclusa por já ter sido decidida anteriormente e não ter sido impugnada na via recursal adequada; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de similitude fática com o paradigma indicado. Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial