AREsp 2741245 - DECISAO

AREsp 2741245 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a questões federais relevantes (prazo trienal e alegada manipulação de mercado pela Relup), verificou-se negativa de prestação jurisdicional, justificando o provimento do recurso especial e o retorno dos autos à instância de origem para saneamento da omissão.

Parties
Agravante: GRUPO CASAS BAHIA (CASAS BAHIA); Recorrida: Relup
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das omissões apontadas
Legal Topics
Omissão, Tutela De Urgência, Ação Revisional, Contrato De Locação, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Direito Civil Omissão Tutela De Urgência Ação Revisional Contrato De Locação Recurso Especial Agravo

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Parties

GRUPO CASAS BAHIA (CASAS BAHIA)

Agravante

Relup

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao desrespeito ao prazo trienal para ajuizamento da ação revisional
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto à alegada manipulação de mercado realizada pela Relup
  3. 3 concessão de tutela de urgência para fixação de aluguel provisório

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a questões federais relevantes (prazo trienal e alegada manipulação de mercado pela Relup), verificou-se negativa de prestação jurisdicional, justificando o provimento do recurso especial e o retorno dos autos à instância de origem para saneamento da omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das omissões apontadas

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as omissões apontadas