AREsp 2742999 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo pois era recorrível, constatou-se omissão do tribunal de origem ao não analisar as questões sobre revelia e preclusão suscitadas, e, por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à instância de origem para saneamento da omissão.

Parties
Agravante: MASSA FALIDA DE TONON BIOENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido, Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; retorno dos autos à origem para que o Tribunal de origem sane a omissão.
Legal Topics
Omissão, Revelia, Preclusão, Liquidação Por Arbitramento, Prova Pericial, Recursos Especial E Agravo
Processo Civil Direito Civil Omissão Revelia Preclusão Liquidação Por Arbitramento Prova Pericial Recursos Especial E Agravo

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Parties

MASSA FALIDA DE TONON BIOENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido, Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à manifestação sobre revelia e preclusão
  2. 2 requisito de que a questão federal seja analisada no acórdão para conhecimento do recurso especial
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para sanar omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo pois era recorrível, constatou-se omissão do tribunal de origem ao não analisar as questões sobre revelia e preclusão suscitadas, e, por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à instância de origem para saneamento da omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; retorno dos autos à origem para que o Tribunal de origem sane a omissão.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as omissões apontadas.
  • Previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, do CPC.