AREsp 2749572 - DECISAO

AREsp 2749572 - DECISAO

Não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, e a divergência da parte quanto ao resultado não configura omissão; ademais, a revisão dependeria de reexame probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), pelo que o agravo deve ser negado.

Parties
Agravante: Iguaraci do Socorro Frazão Assunção
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Legitimidade Ativa Na Liquidação, Coisa Julgada, Preclusão, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Especiais Execução De Sentença Coletiva Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Legitimidade Ativa Na Liquidação Coisa Julgada +2 more

Case Brief

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Parties

Iguaraci do Socorro Frazão Assunção

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Existência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  3. 3 Se a aferição de legitimidade preclui em liquidação por individualização e homologação de crédito

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, e a divergência da parte quanto ao resultado não configura omissão; ademais, a revisão dependeria de reexame probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), pelo que o agravo deve ser negado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.