AREsp 2483207 - ACORDAO

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Não ocorreu omissão no acórdão recorrido porque o tribunal de origem examinou e fundamentou a questão, concluiu que não houve falha na prestação de serviços em razão da falta de apresentação pela consumidora dos documentos exigidos para desbloqueio do aparelho, caracterizando culpa exclusiva da recorrente; assim, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: RENATA APARECIDA POCRIFKA BENATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Responsabilidade Do Fornecedor, Prestação De Serviços, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Omissão Embargos De Declaração Responsabilidade Do Fornecedor Prestação De Serviços Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

RENATA APARECIDA POCRIFKA BENATTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 falha na prestação de serviços

Ratio Decidendi

Não ocorreu omissão no acórdão recorrido porque o tribunal de origem examinou e fundamentou a questão, concluiu que não houve falha na prestação de serviços em razão da falta de apresentação pela consumidora dos documentos exigidos para desbloqueio do aparelho, caracterizando culpa exclusiva da recorrente; assim, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Agravo interno não provido.