EAREsp 2587689 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram omissão ou contradição no acórdão; constatou-se apenas a pretensão de modificar o julgado ao afastar a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, finalidade inadequada aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Jonas Pelegrini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (22/10/2024 a 28/10/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Contradição Súmulas 5 E 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015

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Parties

Jonas Pelegrini

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (22/10/2024 a 28/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão ou contradição no acórdão
  3. 3 pretensão de afastar a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram omissão ou contradição no acórdão; constatou-se apenas a pretensão de modificar o julgado ao afastar a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, finalidade inadequada aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitaram os embargos de declaração.
  • As partes foram cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, por oposição de novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.