REsp 2171458 - DECISAO

REsp 2171458 - DECISAO

Reconhecida a omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre os pedidos de legitimação extraordinária e de admissão como assistentes suscitados nos embargos de declaração, o Superior Tribunal de Justiça, à luz de sua jurisprudência e dos dispositivos aplicáveis (art. 932, V, 'a', do CPC; Súmula 568/STJ), conheceu e deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre as questões suscitadas.

Parties
Recorrente: SILVIO SCHUTZ; Recorrente: LAURA SCHUTZ; Autor: ADEMIR ROCHA; Autor: SCHEILA CAVALLI ROCHA; Ré (na Ação De Imissão) E Autora (na Ação De Reivindicação): SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA ALBERTINENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (impugnação De Acórdão Do Tj/sc Sobre Ação De Imissão Na Posse E De Reivindicação De Posse) / Conhecimento E Provimento Do Recurso; Cassação Do Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Legitimação Extraordinária, Assistência, Imissão Na Posse, Reivindicação De Posse, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Legitimação Extraordinária Assistência Imissão Na Posse Reivindicação De Posse Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

SILVIO SCHUTZ

Recorrente

LAURA SCHUTZ

Recorrente

ADEMIR ROCHA

Autor

SCHEILA CAVALLI ROCHA

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA ALBERTINENSE

Ré (na Ação De Imissão) E Autora (na Ação De Reivindicação)

Procedural Posture

Recurso Especial (impugnação De Acórdão Do Tj/sc Sobre Ação De Imissão Na Posse E De Reivindicação De Posse) / Conhecimento E Provimento Do Recurso; Cassação Do Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pedidos de legitimação extraordinária e admissão como assistentes
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC por ausência de manifestação expressa sobre questão suscitada
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão e remessa ao tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre os pedidos de legitimação extraordinária e de admissão como assistentes suscitados nos embargos de declaração, o Superior Tribunal de Justiça, à luz de sua jurisprudência e dos dispositivos aplicáveis (art. 932, V, 'a', do CPC; Súmula 568/STJ), conheceu e deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre as questões suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pelos recorrentes.
  • Publique-se. Intimem-se.