REsp 2156442 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido porque a Corte de origem manifestou-se claramente sobre as questões suscitadas; o indeferimento da prova pericial foi considerado precluído pelo Tribunal de origem e esse fundamento não foi impugnado no recurso especial, atraindo a Súmula n. 283/STF, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada
Outcome: Negado provimento ao agravo interno; decisão mantida.
Legal Topics: Omissão, Indeferimento De Produção Probatória, Preclusão, Ônus Da Prova, Súmula N. 283/stf, Art. 373, § 1º, CPC, Art. 1.022, II

Processo Civil Direito Civil Omissão Indeferimento De Produção Probatória Preclusão Ônus Da Prova Súmula N. 283/stf Art. 373, § 1º, CPC +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
2 indeferimento de produção de prova pericial e preclusão
3 admissibilidade do recurso especial perante a Súmula n. 283/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; decisão mantida.

Orders

Conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.
Negou provimento ao agravo interno.