AREsp 2776046 - DECISAO

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Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a serem sanadas; a parte não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do Recurso Especial conforme exigido, o que inviabilizou o conhecimento do agravo e o exame de mérito.

Parties
Embargante: ANTONIO JOSE SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitar os Embargos de Declaração
Legal Topics
Omissão, Inadmissão Do Recurso Especial Por Ausência De Impugnação Específica, Preclusão, Qualificadora Do Art. 121, §2º, Inciso IV Do CP, Súmula 83/stj
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Parties

ANTONIO JOSE SILVA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão embargada
  2. 2 Se a parte impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a não admissão do Recurso Especial
  3. 3 Momento adequado para impugnação de fundamentos da decisão que não admite o Recurso Especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a serem sanadas; a parte não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do Recurso Especial conforme exigido, o que inviabilizou o conhecimento do agravo e o exame de mérito.

Court Disposition

Rejeitar os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.