AREsp 2125102 - DECISAO

AREsp 2125102 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no decisum: as alegações do embargante foram consideradas insuficientes para impugnar os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, e não houve vício formal a ser corrigido; jurisprudência exige cotejo específico entre o acórdão recorrido e a argumentação do recurso para afastar o óbice da súmula, o que não foi demonstrado.

Parties
Embargante: EUCLIDES GIMENEZ ZANCANARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeitos Limitados Dos Embargos De Declaração, Inadmissibilidade Do Recurso Especial Por Óbice De Súmula, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Recursos Especial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeitos Limitados Dos Embargos De Declaração +3 more

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Parties

EUCLIDES GIMENEZ ZANCANARO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade que justifique embargos de declaração
  2. 2 Adequação da decisão que não conheceu do recurso especial por incidência de súmula (Súmula 7 e menção inicial à Súmula 182)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no decisum: as alegações do embargante foram consideradas insuficientes para impugnar os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, e não houve vício formal a ser corrigido; jurisprudência exige cotejo específico entre o acórdão recorrido e a argumentação do recurso para afastar o óbice da súmula, o que não foi demonstrado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.