AREsp 2371807 - ACORDAO

AREsp 2371807 - ACORDAO

Reconheceu-se que houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem não examinou questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a inexistência de preclusão em razão da cassação da decisão de exceção de pré-executividade pelo TJ-MS), impondo-se anular o acórdão que conheceu dos aclaratórios e determinar o retorno dos autos ao TJ-MS para novo julgamento que sane a omissão; por consequência, reconsiderou-se a decisão agravada e, em novo exame, conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Agravado: EMANUEL NATALINO OLIMPIO COSTA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Reconsideração E Novo Exame Para Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido; acórdão anulado e autos remetidos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Exceção De Pré Executividade Preclusão Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

EMANUEL NATALINO OLIMPIO COSTA - ESPÓLIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Reconsideração E Novo Exame Para Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal de origem
  2. 2 se houve preclusão das matérias suscitadas na exceção de pré-executividade diante de decisão posterior do TJ-MS
  3. 3 necessidade de anular acórdão de embargos declaratórios e devolver autos ao tribunal de origem para sanar omissão

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem não examinou questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a inexistência de preclusão em razão da cassação da decisão de exceção de pré-executividade pelo TJ-MS), impondo-se anular o acórdão que conheceu dos aclaratórios e determinar o retorno dos autos ao TJ-MS para novo julgamento que sane a omissão; por consequência, reconsiderou-se a decisão agravada e, em novo exame, conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido; acórdão anulado e autos remetidos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão de fls. 191-193