AREsp 2536221 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão; que o indeferimento de provas e o julgamento antecipado não configuraram cerceamento de defesa porque o juízo de origem, na qualidade de destinatário da prova, considerou as provas suficientes; e que a alteração da conclusão sobre a higidez das duplicatas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Inoponibilidade Das Exceções Pessoais Ao Terceiro De Boa Fé, Duplicatas, Cessão De Crédito, Julgamento Antecipado Da Lide
Processo Civil Títulos De Crédito Omissão Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj Inoponibilidade Das Exceções Pessoais Ao Terceiro De Boa Fé +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 alegada ocorrência de cerceamento de defesa por julgamento antecipado
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão; que o indeferimento de provas e o julgamento antecipado não configuraram cerceamento de defesa porque o juízo de origem, na qualidade de destinatário da prova, considerou as provas suficientes; e que a alteração da conclusão sobre a higidez das duplicatas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.