AREsp 2561682 - DECISAO

AREsp 2561682 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque não se configurou omissão no acórdão (art. 1.022 CPC) e a questão sobre a exibição dos documentos relativos ao redirecionamento para a conta "INVEST PLUS" já havia sido decidida em agravo de instrumento anterior, restando, assim, prejudicado o recurso subsequente em razão da preclusão consumativa prevista no art. 505 do CPC.

Parties
Agravante: DSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI E DEBORA SILVA DE OLIVEIRA (DSO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Omissão, Preclusão Consumativa, Exibição De Documentos, Cédula De Crédito Bancário, Embargos À Execução
Processo Civil Omissão Preclusão Consumativa Exibição De Documentos Cédula De Crédito Bancário Embargos À Execução

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Parties

DSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI E DEBORA SILVA DE OLIVEIRA (DSO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 caráter omissivo do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 identidade de objetos entre recursos e preclusão (art. 505 CPC)
  3. 3 exibição de documentos relativos ao redirecionamento do saldo devedor para conta "INVEST PLUS"

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque não se configurou omissão no acórdão (art. 1.022 CPC) e a questão sobre a exibição dos documentos relativos ao redirecionamento para a conta "INVEST PLUS" já havia sido decidida em agravo de instrumento anterior, restando, assim, prejudicado o recurso subsequente em razão da preclusão consumativa prevista no art. 505 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.