REsp 2121047 - DECISAO

REsp 2121047 - DECISAO

Parties
Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; Recorrido: Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Anulação Do Acórdão De Embargos E Retorno Dos Autos À Origem
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Retorno Dos Autos À Origem, Princípio Da Razoabilidade E Proporcionalidade, Tema 1.076 Do STJ
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Retorno Dos Autos À Origem Princípio Da Razoabilidade E Proporcionalidade +1 more

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Parties

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

Recorrente

Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Anulação Do Acórdão De Embargos E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 Se, constatada omissão e apontada no recurso especial, deve o STJ anular o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame