AREsp 2328304 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da perda de objeto decorrente da superveniência de sentença e/ou baixa no processo de origem (processo nº 50482240820194047100), tendo o Tribunal reconhecido que não subsiste utilidade do provimento pretendido e que a matéria já havia sido suficientemente apreciada pela Corte de origem.

Parties
Embargante: RAPA LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicados os embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Perda De Objeto, Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça, Penalidade Do Art. 774, Parágrafo Único, Cpc/2015
Processual Civil Execução Fiscal Omissão Perda De Objeto Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça Penalidade Do Art. 774, Parágrafo Único, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

RAPA LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 aplicabilidade da penalidade do art. 774, parágrafo único, do CPC/2015 pela não indicação de bens à penhora
  3. 3 prejudicialidade/perda de objeto por superveniência de sentença ou baixa no processo de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da perda de objeto decorrente da superveniência de sentença e/ou baixa no processo de origem (processo nº 50482240820194047100), tendo o Tribunal reconhecido que não subsiste utilidade do provimento pretendido e que a matéria já havia sido suficientemente apreciada pela Corte de origem.

Court Disposition

julgo prejudicados os embargos de declaração

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Intimem-se.