AREsp 2694435 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a fundamentação da decisão embargada foi considerada clara e suficiente; o recurso especial exibiu fundamentação deficiente, aplicando-se analogicamente a Súmula n. 284 do STF; e a pretensão implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
- Parties
- Embargante: GENÉSIO CLÁUDIO SUENE (GENÉSIO)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Cerceamento De Defesa, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
GENÉSIO CLÁUDIO SUENE (GENÉSIO)
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão quanto a cerceamento de defesa
- 2 admissibilidade do recurso especial com fundamentação deficiente (incidência analógica da Súmula n. 284 do STF)
- 3 necessidade de reexame fático-probatório e vedação pela Súmula n. 7 do STJ
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a fundamentação da decisão embargada foi considerada clara e suficiente; o recurso especial exibiu fundamentação deficiente, aplicando-se analogicamente a Súmula n. 284 do STF; e a pretensão implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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