REsp 2182139 - DECISAO

REsp 2182139 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações de omissão, contradição e erro material eram genéricas e não demonstraram vício interno no acórdão; não se comprovou omissão sobre tese aplicável, nem contradição interna, nem erro material aferível prima facie; o acórdão estava suficientemente fundamentado e os embargos não se prestam a reexame do mérito ou a corrigir contradição externa.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Omissão, Contradição Interna, Erro Material, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Tema 918 Do STF, Simples Nacional, Decreto Lei Nº 406/1968
Processo Civil Direito Constitucional Direito Tributário Omissão Contradição Interna Erro Material Fundamentação Judicial Recurso Especial +3 more

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão por não enfrentamento de tese repetitiva (Tema 918 STF)
  2. 2 contradição interna do acórdão versus contradição externa
  3. 3 erro material aferível prima facie

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações de omissão, contradição e erro material eram genéricas e não demonstraram vício interno no acórdão; não se comprovou omissão sobre tese aplicável, nem contradição interna, nem erro material aferível prima facie; o acórdão estava suficientemente fundamentado e os embargos não se prestam a reexame do mérito ou a corrigir contradição externa.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.