AREsp 2701405 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão impugnada fundamentou e enfrentou os pontos essenciais; a pretensão de substituir índices fixados em sentença pela taxa SELIC violaria a coisa julgada; e a revisão dessas questões demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: MAURICIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Erro Material, Obscuridade, Contradição, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros De Mora, Taxa SELIC, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ, Súmula 284 STF
Processual Civil Omissão Erro Material Obscuridade Contradição Coisa Julgada Correção Monetária Juros De Mora +4 more

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Parties

MAURICIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 configuração de omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de substituição dos índices de correção e juros pela taxa SELIC
  3. 3 preservação da coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão impugnada fundamentou e enfrentou os pontos essenciais; a pretensão de substituir índices fixados em sentença pela taxa SELIC violaria a coisa julgada; e a revisão dessas questões demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.