AREsp 2198112 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão recorrido tratou de forma clara e suficiente todas as questões suscitadas. Além disso, a análise requerida implicaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático-probatório, providências vedadas em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) 04/02/2025 a 10/02/2025, Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Correção Monetária, Cláusula Penal, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Omissão Interpretação De Cláusulas Contratuais Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Correção Monetária Cláusula Penal Agravo Interno +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) 04/02/2025 a 10/02/2025, Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto à fixação de ofício do índice de correção monetária
  2. 2 Possibilidade de redução da cláusula penal contratual
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão recorrido tratou de forma clara e suficiente todas as questões suscitadas. Além disso, a análise requerida implicaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático-probatório, providências vedadas em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé.