AREsp 2782075 - DECISAO

AREsp 2782075 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o embargante não comprovou motivos consistentes para reforma do acórdão; a matéria relativa à substituição de índices por Taxa SELIC encontra-se submetida à coisa julgada e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: MAURICIO DAL AGNOL (MAURICIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Substituição Pela Taxa Selic, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária +5 more

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Parties

MAURICIO DAL AGNOL (MAURICIO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao entendimento após Lei n. 14.905/2024
  2. 2 Viabilidade de substituição da correção monetária e juros de mora pela taxa Selic na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Incidência da coisa julgada sobre índices fixados em título judicial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o embargante não comprovou motivos consistentes para reforma do acórdão; a matéria relativa à substituição de índices por Taxa SELIC encontra-se submetida à coisa julgada e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.