REsp 2165789 - DECISAO

REsp 2165789 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem mera manifestação de inconformismo; a decisão embargada foi considerada adequadamente fundamentada, tendo enfrentado os pontos controvertidos (prescrição e má-fé), e a eventual modificação das conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, logo não se verificou omissão capaz de alterar o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: BELLINZONI S. R. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Artigo 1.022 Do CPC, Prescrição, Má Fé, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Recursos Especiais Omissão Artigo 1.022 Do CPC Prescrição Má Fé Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BELLINZONI S. R. L.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no decidido quanto às alegações do embargante
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 se seria possível reformar conclusão sobre prescrição e má-fé sem reexame de prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem mera manifestação de inconformismo; a decisão embargada foi considerada adequadamente fundamentada, tendo enfrentado os pontos controvertidos (prescrição e má-fé), e a eventual modificação das conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, logo não se verificou omissão capaz de alterar o resultado do julgamento.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.