AREsp 2774226 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão sob o art. 1.022 do CPC; a parte não demonstrou de forma clara e objetiva como os dispositivos indicados foram violados, o que impede a admissão do recurso especial; ademais, a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Centro Clínico Gaúcho LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Omissão, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Omissão Fundamentação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

Centro Clínico Gaúcho LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão nos fundamentos do acórdão
  2. 2 alegação de violação dos arts. 1.022 e 489, §1º do CPC
  3. 3 necessidade de demonstração clara e objetiva na fundamentação recursal (arts. 1.025 e 1.013 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão sob o art. 1.022 do CPC; a parte não demonstrou de forma clara e objetiva como os dispositivos indicados foram violados, o que impede a admissão do recurso especial; ademais, a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.